Código de Posturas
IMIGRANTE – RS

- Lei nº 426 -

SUMÁRIO:

TÍTULO  I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Capítulo I Disposições Preliminares (Art. 1 e 2)
Capítulo II Das infrações e das penas (Art. 3 a 15)
Capítulo III Dos Autos de Infração (Art. 16 a 22)
Capítulo  IV Do Processo de Homologação (Art. 23 a 25)
Capítulo V Dos Bens Públicos  (Art. 26 a 32)

TÍTULO II – DA HIGIENE E SAÚDE PÚBLICA

Capítulo I Disposições Gerais (Art. 33 e 34)
Capítulo II Da Higiene Pública (Art. 35 a 39)
Capítulo III Da Higiene das Habitações (Art. 40 a 43)
Capítulo IV Da Higiene da Alimentação (Art. 44 a 53)
Capítulo V Da Higiene dos Estabelecimentos (Art. 54 a 61)

TÍTULO III – DA LIMPEZA URBANA

Capítulo I

Dos serviços de Limpeza (Art. 62 a 70)

Capítulo II Do Lixo Público (Art. 71)
Capítulo III Do Lixo Ordinário Domiciliar (Art. 72 a 76)
Capítulo IV Do Lixo Especial 
Seção I Dos Resíduos de Imóveis (Art. 77 a 79)
Seção II Dos Resíduos de Saúde (Art. 80)
Seção III Dos Resíduos de Mercado e Similares (Art. 81)
Seção IV Dos Resíduos de Bares e Similares (Art. 82 e 83)
Seção V Dos Resíduos de Promoções em Logradouros Públicos (Art. 84 a 87) 
Seção VI Dos Resíduos do Comércio Ambulante (Art. 88 a 90)
Seção VII Da Destinação do Lixo Especial (Art. 91 e 92)
Capítulo V Dos Terrenos Edificados ou não, Muros, Cercas e Passeios (Art 93)
Capítulo VI Dos Suportes Para Apresentação do Lixo a Coleta (Art. 94 e 95)
Capítulo VII Da Coleta e Transporte  dos Resíduos Sólidos e Pastosos (Art. 96 e  97)
Capítulo VIII Dos Atos Lesivos à Limpeza Pública (Art. 98)
Capítulo IX Das Demais Disposições (Art. 99 a 102)
TÍTULO  IV – DA POLÍTICA DE COSTUMES, SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
Capítulo I Da Moralidade e Sossego Público (Art. 103 a 109)
Capítulo II Dos Divertimentos Públicos (Art. 110 a 125)
Capítulo III Dos Locais de Culto (Art. 126 a 129)
Capítulo IV Dos Cemitérios (Art. 130 a 143)
Capítulo V Das Ruas e Logradouros Públicos (Art. 144 a 148)
Capítulo VI Do Trânsito Público (Art. 149 a 157)
Capítulo VII Das  Medidas Referentes aos Animais  (Art. 158 a 164)
Capítulo VIII Do Empachamento das Vias Públicas (Art.165 a 176)
Capítulo IX Dos Inflamáveis e Explosivos (Art. 177 a 185)
Capítulo  X Das Queimadas e dos Cortes de Arvores e Pastagens (Art. 186 a 195)
Capítulo XI Da Exploração de Pedreiras, Cascalheiras, Olarias e Depósitos de Areia e Saibro (Art. 196 a 207)
Capítulo XII Dos Muros e Cercas (Art. 208 a 212)
Capítulo XIII Dos Anúncios e Cartazes (Art. 213 a 221)
TÍTULO V  –  DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA
Capítulo I Do Licenciamento dos Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Profissionais
Seção I Dos Profissionais, das Indústrias e do Comércio Localizado (Art. 222 a 226)
Seção II Do Comércio Ambulante (Art. 227 a 230)
Capítulo II Do Horário de Funcionamento (Art. 231 a 233)
Capítulo III Da Aferição de Pesos e Medidas (Art. 234 e 235)
   
  TÍTULO VI  –  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS (Art. 236 a 240)

 

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