RELAÇÃO  DE  DOCUMENTOS  NECESSÁRIOS  PARA  INSCRIÇÃO  NO CADASTRO  DE  FORNECEDORES  DA

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  IMIGRANTE

 

 

-  Registro Comercial, Contrato Social ou Estatuto, conforme o caso;

-  Comprovante de inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;

-  Prova de inscrição no Cadastro Estadual;

-  Prova de inscrição no Cadastro Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade;

-  Certidão Negativa de Débitos – INSS;

-  Certidão Negativa de Débitos – FGTS;

-  Certidão Negativa de Tributos Federais;

-  Certidão Negativa de Tributos Estaduais;

-  Certidão Negativa de Tributos Municipais;

-  Certidão Negativa de Falências e Concordatas;

-  Declaração de que não emprega menores de idade, atendendo ao disposto no Art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, conforme modelo do Decreto Federal nº 4.358/2002;

-  Atestado de Capacidade Técnica fornecido por entidade pública que tenha adquirido suas mercadorias ou seus serviços;

-  Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social;

-  Especificar linha de produtos ou serviços.

 

A documentação poderá ser enviada pelo Correio ou entregue pessoalmente, dentro do horário de atendimento externo, na

 

Prefeitura Municipal de Imigrante

Rua Castelo Branco, 15 - Centro

Imigrante/RS

95885-000