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Programa de Incentivo à Arrecadação
Série Consumidor
A Prefeitura de Imigrante, através da Lei
Municipal nº 1.403/2008, criou o Programa de
Incentivo à Arrecadação, série Consumidor,
destinado as Pessoas Físicas e denominado “20 anos
de Imigrante”. A campanha visa otimizar e
contribuir para o aumento da arrecadação própria
do Município, aumentar o índice de participação de
Imigrante no produto da arrecadação do ICMS, e
incentivar a compra em empresas do Município.
Na troca de notas, a cada R$ 50,00
comprovados, vale uma cautela numerada, que poderá
ser trocada junto à Prefeitura. Serão válidos os
seguintes documentos fiscais de 2008: nota fiscal
ou cupom fiscal de compras ou prestação de
serviços no comércio ou indústria do Município;
IPTU, ISS e/ou IPVA relativo ou pago em 2008;
tarifa de água e/ou de serviços com máquinas pagas
em 2008; e contribuição de melhoria paga em 2008.
Nesta série Consumidor já foram realizados
sorteios nos dias 10 de abril, 11 de maio, 30 de
junho e 07 de outubro. O próximo sorteio será
realizado no dia 30 de dezembro, com a seguinte
premiação em espécie (dinheiro): 1º prêmio R$ 1
mil, 2º prêmio R$ 600, 3º e 4º prêmio R$ 400, 5º
ao 8º prêmio R$ 200, 9º ao 30º prêmio R$ 100. Para
o recebimento da premiação, será obrigatória a
apresentação da respectiva cautela original
sorteada. Os valores dos prêmios deverão ser
usados na aquisição de serviços ou mercadorias dos
estabelecimentos de Imigrante.
Série Produção Primária
A Prefeitura de Imigrante, através da Lei
Municipal nº 1.404/2008, criou o Programa de
Incentivo à Arrecadação, série Produção Primária e
denominado “20 anos de Imigrante”. A campanha visa
aumentar a emissão de documentos fiscais, e
consequentemente, o índice de participação do
Município na arrecadação estadual.
Nesta série Produção Primária a campanha contará
com quatro Séries de premiação distintas,
destinadas às seguintes categorias de produção:
Leite e derivados, Frangos de corte, Suínos e
outros produtos. O sorteio será realizado no dia
30 de dezembro, com a seguinte premiação em
espécie (dinheiro) para cada série: 1º prêmio R$
700, 2º prêmio R$ 400, 3º prêmio 200, e o 4º
prêmio 100.
Poderão participar desta campanha, os produtores
rurais inscritos no Município e que comprovarem
mediante notas fiscais de produtor, vendas à
indústria, comércio, produtor rural de outra
cidade e a consumidor final. Será fornecida uma
cautela numerada a cada R$ 50,00 comprovados em
notas. Assim como na série Consumidor, para o
recebimento da premiação, será obrigatória a
apresentação da cautela original sorteada. Os
valores dos prêmios deverão ser usados na
aquisição de serviços e mercadorias dos
estabelecimentos do Município.
O total geral da premiação, considerando-se as
séries Consumidor e Produção Primária, será de R$
15 mil. (AI)
Foto: Sérgio Bagestan
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