Prefeitura Municipal de Imigrante

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2249/2019	LEI nº 2.249/2019 - Inclui dispositivos no Art. 1º e altera Anexo Único da Lei Municipal nº 1.995/2014.	11/12/2019
2248/2019	LEI Nº 2.248/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 1.069/2003 (Lei de Diretrizes Urbanas).	11/12/2019
2246/2019	LEI Nº 2.246/2019 - Altera dispositivo do Art. 13 da Lei nº 2.004/2014, alterando a alíquota previdenciária suplementar.	05/12/2019
2244/2019	LEI nº 2.244/2019 - Altera a Lei nº 2.228/19, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Imigrante.	05/12/2019
2240/2019	LEI nº 2.240/2019 - Autoriza a ampliação de vagas para os cargos que menciona (Leis nº 1.996 e 1.997), indica recurso e dá outras providências.	02/10/2019
2228/2019	LEI nº 2.228/2019 (Ver Leis nº 2.244/19, 2.300/21, 2.375/22, 2.460/22, 2.475/23, 2.484/23, 2.535/23 e 2.587/24) - Reorganiza a estrutura administrativa do município de Imigrante e dá outras providências.	03/07/2019
2224/2019	LEI nº 2.224/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.997/2014 e dá outras providências.	05/06/2019
2221/2019	LEI Nº 2.221/2019 - Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2.004/2014 e dá outras providências.	15/05/2019
2/2019	LEI nº 2.227/2019 - Institui a Ouvidoria-Geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos.	01/01/2019
2/2019	LEI nº 2.226/2019 - Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de R$5.000,00 e indica recurso.	01/01/2019
2/2019	LEI nº 2.225/2019 - Referenda repasse complementar à Associação Corpo de Bombeiros Voluntários - IMICOL.	01/01/2019
2/2019	LEI nº 2.223/2019 - Altera Art. 41 da Lei 2.044/2015 - Política de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, recondução dos Conselheiros Tutelares	01/01/2019
2/2019	LEI nº 2.222/2019 - Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 2.149/2017 e dá outras providências.	01/01/2019
2/2019	LEI nº 2.220/2019 - Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de R$17.000,00.	01/01/2019
2/2019	LEI nº 2.219/2019 - Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato temporário para Operador de Máquinas.	01/01/2019
2/2019	LEI nº 2.218/2019 - Autoriza o Poder Executivo a assinar Termo de Cooperação Técnica com o IEPRO.	01/01/2019
2/2019	LEI nº 2.217/2019 - Autoriza outorgar escritura pública p/transferência de bem imóvel ao Município de Westfália.	01/01/2019
2/2019	LEI nº 2.216/2019 - Estabelece índices e concede revisão dos vencimentos da servidora do Poder Legislativo.	01/01/2019
2/2019	LEI nº 2.215/2019 - Concede revisão anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores.	01/01/2019
2/2019	LEI nº 2.247/2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imigrante p/ o exercício financeiro de 2020 (LOA).	01/01/2019
2/2019	LEI nº 2.214/2019 - Concede reposição salarial aos servidores do Município e dá outras providências. (4,07%)	01/01/2019
2/2019	LEI nº 2.213/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.058/2015 e dá outras providências. (prazos PPCI e APPCI)	01/01/2019
2/2019	LEI nº 2.245/2019 - Chamamento público para Credenciamento de Pessoas Jurídicas prestadoras de publicações em jornais...	01/01/2019
2/2019	LEI nº 2.212/2019 - Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato em regime temporário e de excepcional interesse púb.	01/01/2019
2/2019	LEI nº 2.211/2019 - Institui Programa Municipal p/realizar testes de tuberculose e brucelose. (Ver tbm. Lei 2242/19)	01/01/2019
2/2019	LEI nº 2.243/2019 - Dispõe s/ a aplicação de recursos da alienação de bens e direitos que integram o Patrimônio do Munic	01/01/2019
2/2019	LEI nº 2.242/2019 - Altera dispositivos da Lei nº 2.211/2019 e dá outras providências.	01/01/2019
2/2019	LEI nº 2.210/2019 - Autoriza auxiliar Produtores Rurais do "Programa Troca-troca de sementes de milho" safra 2018/2019.	01/01/2019
2/2019	LEI nº 2.241/2019 - Autoriza o Poder Executivo a receber a doação de Monumento e dá outras providências.	01/01/2019
2/2019	LEI nº 2.209/2019 - Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1.915/2014 e dá outras providências.	01/01/2019

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