O Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos, instituído pela Lei nº 2.494/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 2.161/2023, segue realizando procedimentos de esterilização de caninos e felinos, machos e fêmeas, por meio de clínica veterinária contratada após processo licitatório.
O programa autoriza a castração anual de:
• 64 caninos fêmea até 15kg
• 45 caninos macho (P/M/G)
• 60 felinos fêmea
• 35 felinos macho
Além disso, há a possibilidade de Termo Aditivo (TA) de até 25% por espécie/sexo, e Processo de Dispensa de Licitação (PRD) em casos de extrema necessidade.
Etapas já realizadas:
• 1ª Etapa (21/08/2023 a 20/08/2024): 246 animais castrados: 63 caninos fêmea | 45 caninos macho | 90 felinos fêmea | 48 felinos macho
• 2ª Etapa (21/08/2024 a 20/08/2025): 238 animais castrados: 59 caninos fêmea | 26 caninos macho | 110 felinos fêmea | 43 felinos macho
• 3ª Etapa (21/08/2025 a 20/08/2026 – em andamento): 66 animais castrados até o momento: 12 caninos fêmea | 8 caninos macho | 21 felinos fêmea | 25 felinos macho
Até dezembro de 2025, ainda há vagas para 6 caninos fêmea e 1 felino fêmea. A partir de janeiro de 2026, as inscrições poderão ser realizadas no Departamento da Causa Animal, mediante apresentação de:
• RG e CPF;
• Comprovante de residência;
• Foto do animal indicando idade e peso aproximado;
• Assinatura da documentação pertinente.
Os tutores que já inscreveram seus animais têm vaga garantida.
O Programa Municipal de Castração reforça o compromisso da Administração Municipal com o bem-estar animal e a saúde pública.
Crédito da foto: Carla Beckmann / Prefeitura de Imigrante
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