Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/05/2025 |
Número | ||
2699 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Lei nº 2.699/2025 Altera o inciso V do Art. 11 da Lei Municipal nº 1.069/2003, que instituiu o Plano de Desenvolvimento Físico Urbano do Município de Imigrante, e dá outras providências |
Arquivos
Número: 2699 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2699/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2699/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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