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COMDICA
FUNDEB
CME
Diretrizes da Educação Inclusiva
Resolução 18 - Educação Inclusiva
Resolução nº17/2025 Educação Infantil
Parecer nº 54/2025 Tempo Integral
Alterações na Organização Curricular para Inserção do Componente Curricular de Computação
Resolução 14/2025 - Computação
Resolução CME estudos domiciliares
CAE
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