Convênios
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Convênios
Este espaço é destinado à divulgação das publicações legais referentes aos convênios firmados pelo Município de Imigrante com órgãos e entidades das esferas Federal e Estadual, em atendimento aos princípios da transparência, publicidade e controle social da Administração Pública.
Os convênios constituem instrumentos de cooperação celebrados entre o Município e outros entes governamentais, com o objetivo de viabilizar a execução de programas, projetos, atividades ou eventos de interesse comum, geralmente com a transferência de recursos financeiros ou cessão de bens e serviços.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 983488/2025/MCIDADES/CAIXA - Unid...
Data de criação: 12/04/2026
Documentos anexados: 3
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