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PNAB

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A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) é uma iniciativa do governo federal criada para apoiar o setor cultural brasileiro, afetado pela pandemia da Covid-19. Ela prevê repasses emergenciais aos estados e municípios, destinados a ações de fomento à cultura, auxílio financeiro a artistas e manutenção de espaços culturais. Nesta seção, você encontrará documentos e informações relacionadas à aplicação da lei no município.


Edital Chamamento Público 036/2024 - Lei Aldir Blanc

Data de criação: 11/12/2024

Documentos anexados: 3

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Ata da comissão - 05/03/2025

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Aditivo - Comissão de Avaliação

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