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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2379/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.379/2025 - Concede Autorização ao Senhor Izaias Vertuoso de Souza para instalar “Táxi” no município de Imigrante. 22/04/2025
2377/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.377/2025 Dispõe sobre o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) e a dosimetria na aplicação de penalidades decorrentes da prática de infrações definidas no , no âmbito do Município de Imigrante. 17/04/2025
2376/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.376/2025 - Altera a data de vencimento da Taxa de consumo de água relativa ao mês de março de 2025 para os débitos em conta Sicredi. (22/04/25) 16/04/2025
2688/2025 Leis Ordinárias Lei nº 2.688/2025 Altera parcialmente o artigo 1º da Lei nº 1.812 de 03 de abril de 2013, e dá outras providências 10/04/2025
2687/2025 Leis Ordinárias Lei nº 2.687/2025 Institui o Programa Municipal de Incentivo ao uso de veículos aéreos não tripulados - vant (Drones) - para uso agrícola e dá outras providências. 10/04/2025
2686/2025 Leis Ordinárias Lei nº 2.686/2025 Autoriza a contratação de servidor(es) em caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências 10/04/2025
2685/2025 Leis Ordinárias Lei nº 2.685/2025 Autoriza o Poder Executivo a auxiliar os Agricultores que participaram do “Programa Estadual Troca-Troca de sementes de Milho” safra e safrinha no ano agrícola de 2024/2025, e dá outras providências 10/04/2025
2684/2025 Leis Ordinárias Lei nº 2.684/2025 Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$306.184,47 (trezentos e seis mil cento e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), indica recursos e dá outras providências 10/04/2025
2683/2025 Leis Ordinárias Lei nº 2.683/2025 Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de R$2.000,00 e dá outras providências 10/04/2025
2682/2025 Leis Ordinárias Lei nº 2.682/2025 Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$49.251,42 (quarenta e nove mil duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos), indica recursos e dá outras providências 10/04/2025
2681/2025 Leis Ordinárias Lei nº 2.681/2025 Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) indica recursos e dá outras providências 10/04/2025
2680/2025 Leis Ordinárias Lei nº 2.680/2025 Altera a redação da Lei nº 2.665/2025, e dá outras providências 10/04/2025
2679/2025 Leis Ordinárias Lei nº 2.679/2025 Altera a redação da Lei nº 2.653/2025 e dá outras providências 10/04/2025
2678/2025 Leis Ordinárias Lei nº 2.678/2025 Cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática - FMRRRC, e dá outras providências 10/04/2025
2372/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.372/2025 Abre um Crédito Suplementar no valor de R$306.184,47 (trezentos e seis mil cento e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), indica recursos e dá outras providências 10/04/2025
2371/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.371/2025 Abre um Crédito Especial no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), indica recursos e dá outras providências 10/04/2025
2370/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.370/2025 Abre um Crédito Suplementar no valor de R$49.251,42 (quarenta e nove mil duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos), indicar recursos e dá outras providências 10/04/2025
2369/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.369/2025 Abre um Crédito Especial no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), indica recursos e dá outras providências 10/04/2025
2368/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.368/2025 - Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde de Imigrante e dá outras providências. 09/04/2025
2367/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.367/2025 Decreta Luto Oficial no Território de Imigrante 04/04/2025 
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