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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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2214/2023 | Decreto nº 2214/2023 - Altera o Decreto nº 2.130/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Município de Imigrante, e dá outras providências. | 06/12/2023 | Detalhes |
2542/2023 | Lei Nº 2.542/2023 Autoriza o Poder Executivo a desonerar o encargo sobre o imóvel que menciona e dá outras providências | 23/11/2023 | Detalhes |
2541/2023 | Lei Nº 2541/2023 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para a CIC de Imigrante no valor de R$10.000,00 (dez mi reais) e dá outras providências | 23/11/2023 | Detalhes |
2540/2023 | Lei Nº 2.540/2023 Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 2.296/2021, que consolidou a legislação sobre a concessão do auxílio transporte para estudantes e dá outras providências | 23/11/2023 | Detalhes |
2539/2023 | Lei Nº 2.539/2023 Autoriza o Poder Executivo de Imigrante a ceder o uso de bens públicos a produtores rurais do Município e dá outras providências | 23/11/2023 | Detalhes |
2538/2023 | Lei Nº 2.538/2023 Autoriza a contratação em caráter temporário e emergencial de Visitador do PIM, estabelece sua remuneração e dá outras providências | 23/11/2023 | Detalhes |
2537/2023 | Lei Nº 2.537/2023 Cria Emprego Público de Visitador do PIM - Programa Primeira Infância Melhor e dá outras providências | 23/11/2023 | Detalhes |
2210/2023 | Decreto Nº 2.210/2023 Abona falta ao serviço dos servidores públicos municipais em decorrência da enxurrada ocorrida no dia 17 de novembro de 2023 | 20/11/2023 | Detalhes |
2208/2023 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema | 18/11/2023 | Detalhes |
2536/2023 | Lei Nº 2.536/2023 - Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências. | 09/11/2023 | Detalhes |
2535/2023 | Lei Nº 2.535/2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.228/2019 e dá outras providências. | 09/11/2023 | Detalhes |
2534/2023 | Lei Nº 2.534/2023 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.004/2014, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Imigrante, e, dá outras providências. | 09/11/2023 | Detalhes |
2533/2023 | Lei Nº 2.533/2023 - Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet” no Município de Imigrante. | 09/11/2023 | Detalhes |
2532/2023 | Lei Nº 2.532/2023 - Autoriza receber em doação projeto arquitetônico dos móveis planejados da Câmara de Vereadores. | 26/10/2023 | Detalhes |
2531/2023 | Lei Nº 2.531/2023 - Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de R$458.000,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil reais) indica recursos e dá outras providências. | 26/10/2023 | Detalhes |
2530/2023 | Lei Nº 2.530/2023 Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais) indica recurso e dá outras providências | 26/10/2023 | Detalhes |
2529/2023 | LEI Nº 2.529/2023 - LDO para 2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024. | 26/10/2023 | Detalhes |
2528/2023 | Lei Nº 2.528/2023 Autoriza a criação de Cargo Público que menciona e dá outras providências | 26/10/2023 | Detalhes |
2205/2023 | Decreto nº 2.205/2023 Abre um Crédito Especial no valor de R$458.000,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil reais) indica recursos e dá outras providências | 26/10/2023 | Detalhes |
2204/2023 | Decreto nº 2.204/2023 Abre um Crédito Especial no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais) indica recurso e dá outras providências | 26/10/2023 | Detalhes |
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