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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2594/2026 Decretos Municipais Decreto nº 2.594/2026 ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.085,20 (noventa e cinco mil e oitenta e cinco reais e vinte centavos), INDICA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/03/2026
2592/2026 Decretos Municipais Decreto nº 2.592/2026 ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.870,30 (sessenta e um mil, oitocentos e setenta reais e trinta centavos), INDICA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/03/2026
2593/2026 Decretos Municipais Decreto nº 2.593/2026 ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.054,74 (SEIS MIL E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), INDICA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/03/2026
116/2026 Portarias Portaria nº 116/2026 Designa Servidores para Análise de Reequilíbrio Econômico Financeiro - Lei Federal nº 14.133/2021 em substituição da Portaria nº 051/2025 23/03/2026
115/2026 Portarias Portaria nº 115/2026 Designa Comissão Executiva de Processo Seletivo Simplificado e Processo Seleção de Estágios em substituição da Portaria nº243/2025 23/03/2026
114/2026 Portarias Portaria nº 114/2026 Suspende férias regulamentares e convoca Servidor - Lourenço Zucchi 23/03/2026
113/2026 Portarias Portaria nº 113/2026 Designa responsável técnico - Rede Bem Cuidar ano 2026 19/03/2026
2591/2026 Decretos Municipais Decreto nº 2591/2026 ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.651,62 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), INDICA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/03/2026
112/2026 Portarias Portaria 112/2026, que instaura sindicância investigatória com finalidade de apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº 453/2026. 18/03/2026
2848/2026 Leis Ordinárias Lei 2848 2026 abre crédito especial de 30.000. 17/03/2026
2847/2026 Leis Ordinárias lei 2847/2026, cria função gratificada de agente de contratação. 17/03/2026
2590/2026 Decretos Municipais Decreto nº 2.590/2026 Abre Crédito Suplementar no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), indica recursos e dá outras providências 17/03/2026
2589/2026 Decretos Municipais Decreto 2589 2026, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. 17/03/2026
111/2026 Portarias Portaria nº 111/2026 Suspende a contagem do tempo de serviço para efeito de estágio probatório de Julia Tesser Tomasi 17/03/2026
110/2026 Portarias Portaria 110/2026, instaura Sindicância Investigatória relativa ao Memorando nº 1.126/2025 17/03/2026
109/2026 Portarias Portaria nº 109/2026 Nomeia Fiscais Técnicos e Administrativos Pavimentação Asfáltica da Ponte do Capitel e entornos, 17/03/2026
108/2026 Portarias Portaria nº 108/2026 Nomeia Fiscais Técnicos e Administrativos  para reconstrução da ciclovia na VRS-863, denominada Rodovia Paulo Gilberto Altmann conhecida como “Estrada do Perau” 17/03/2026
107/2026 Portarias Portaria nº 107/2026 Altera composição Cômite Aedes Aegypti - em substituição da Portaria nº 162/2025  17/03/2026
2588/2026 Decretos Municipais Decreto nº 2.588/2026 Abre Crédito Suplementar no valor de R$8.225,05 (oito mil duzentos e vinte e cinco reais e cinco centavos), indica recursos e dá outras providências 16/03/2026
2846/2026 Leis Ordinárias Lei 2846 2026, que autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 150.000,00. 12/03/2026 
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