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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 2494/2025 | Decretos Municipais | Decreto nº 2.494/2025 AUTORIZA AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NOS DIAS ÚTEIS E DE REALIZAR HORÁRIO ESPECIAL NO DOMINGO ANTERIOR AO DIA DO NATAL E NO DE VIRADA DE ANO. | 04/12/2025 | Detalhes |
| 2493/2025 | Decretos Municipais | Decreto nº 2493/2025 Dispõe sobre a suspensão temporária da disponibilização de horas-máquina a particulares no âmbito do Município de Imigrante/RS e dá outras providências | 04/12/2025 | Detalhes |
| 2492/2025 | Decretos Municipais | Decreto nº 2.492/2025 INSTITUI EXPEDIENTE INTERNO PARA OS SETORES DA CONTABILIDADE, TESOURARIA E DE TRIBUTAÇÃO: DO DIA 22/12/2025 ATÉ O DIA 16/01/2026 | 04/12/2025 | Detalhes |
| 2491/2025 | Decretos Municipais | Decreto nº 2.491/2025 - DETERMINA ALTERAÇÕES NOS PONTOS FACULTATIVOS DO NATAL E ANO NOVO – DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E DIA 02 JANEIRO DE 2026 | 04/12/2025 | Detalhes |
| 254/2025 | Portarias | Portaria nº 254/2025 Designa Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de locação | 04/12/2025 | Detalhes |
| 253/2025 | Portarias | Portaria nº 253/2025 - Nomeia Servidores Municipais para o período de 01/01/2026 a 31/12/2029 comporem o Conselho de Administração do RPPS, Conselho Fiscal do RPPS e Comitê de Investimentos. | 03/12/2025 | Detalhes |
| 252/2025 | Portarias | Portaria nº 252/2025 - Concede férias à Servidor | 03/12/2025 | Detalhes |
| 251/2025 | Portarias | Portaria nº 251/2025 - Concede férias à Servidor | 03/12/2025 | Detalhes |
| 250/2025 | Portarias | Portaria nº 250/2025 - Concede férias à Servidor | 03/12/2025 | Detalhes |
| 249/2025 | Portarias | Portaria nº 249/2025 - Concede férias à Servidor | 03/12/2025 | Detalhes |
| 248/2025 | Portarias | Portaria nº 248/2025 - Concede férias à Servidor | 03/12/2025 | Detalhes |
| 247/2025 | Portarias | Portaria nº 247/2025 - Concede férias à Servidor | 03/12/2025 | Detalhes |
| 2776/2025 | Leis Ordinárias | LEI 2776/2025, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2025 | Detalhes |
| 2775/2025 | Leis Ordinárias | LEI 2775/2025, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2025 | Detalhes |
| 2774/2025 | Leis Ordinárias | LEI 2774/2025, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.800,00 (VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2025 | Detalhes |
| 2773/2025 | Leis Ordinárias | LEI 2773/2025, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2025 | Detalhes |
| 246/2025 | Portarias | Portaria nº 246/2025 - Concede 7º Avanço Trienal | 28/11/2025 | Detalhes |
| 245/2025 | Portarias | Portaria nº 245/2025 - Concede 4º Avanço Trienal | 28/11/2025 | Detalhes |
| 2782/2025 | Leis Ordinárias | Lei nº 2782/2025 INCLUI E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.004/2014, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 2781/2025 | Leis Ordinárias | Lei nº 2781/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.240.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2025 | Detalhes |
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