.
 
.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

07h30min às 11h30min | 13h às 17h.

Buscar conteúdo

Idioma

.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO

Limpar busca

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Legislação Estadual
Legislação Estadual
Acesse o link oficial
Constituição Federal
Constituição Federal
Acesse o link oficial
Decretos Municipais
Decretos Municipais
1430
Leis Complementares
Leis Complementares
33
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Portarias
Portarias
669
Código de Posturas
Código de Posturas
5
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
1762
Código Tributário
Código Tributário
14
LOA
LOA
10
LDO
LDO
11
PPA
PPA
5
PCA - Plano de Contratações Anual
PCA - Plano de Contratações Anual
2
Ordens de Serviço
Ordens de Serviço
3

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2865/2026 Leis Ordinárias Lei 2026/2865 Projeto Poste Limpo. 17/04/2026
2864/2026 Leis Ordinárias Lei 2026/2864 crédito especial 16.000 17/04/2026
2863/2026 Leis Ordinárias Lei 2026 2863 Cria vaga Temporária Prof Port. e Inglês 22hrs. 17/04/2026
2862/2026 Leis Ordinárias Lei 2026/2862 crédito Especial 25000 17/04/2026
2861/2026 Leis Ordinárias Lei 2861/2026 Crédito Especial 48.300. 17/04/2026
2860/2026 Leis Ordinárias Lei 2026 2860 Credito supl. 120.000. 17/04/2026
2859/2026 Leis Ordinárias Lei 2026 2859 Credito especial 5.000. 17/04/2026
2858/2026 Leis Ordinárias Lei 2858 2026, abre crédito especial. 17/04/2026
2857/2026 Leis Ordinárias Lei 2857/2026, amplia cargos em comissão e funções gratificadas. 17/04/2026
2856/2026 Leis Ordinárias Lei 2856/2026, transfere e recebe imóvel. 17/04/2026
2616/2026 Decretos Municipais Decreto 2616 2026 ORGANOGRAMA. 17/04/2026
2615/2026 Decretos Municipais Decreto 2026 2615 especial 16.000. 17/04/2026
2614/2026 Decretos Municipais Decreto 2026 2614 suplementar 25.000 17/04/2026
2613/2026 Decretos Municipais Decreto 2026 2613 especial 48.300. 17/04/2026
2612/2026 Decretos Municipais Decreto 2026 2612 suplementar 120.000. 17/04/2026
2611/2026 Decretos Municipais Decreto 2026 2611 especial 5000. 17/04/2026
2610/2026 Decretos Municipais Decreto 2026 2610 especial 85.000. 17/04/2026
2609/2026 Decretos Municipais Decreto nº 2609/2026 ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.111,49 (quarenta e três mil, cento e onze reais e quarenta e nove centavos), INDICA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/04/2026
144/2026 Portarias Portaria nº 144/2026 Exonera Mariane Wahlbrinck Fischer do Cargo de Coordenador de Área Administrativa Cadastral e Recuperação da Saúde e nomeia Coordenador Área Administrativa Planejamento Estratégico 16/04/2026
143/2026 Portarias Portaria nº 143/2026 Destitui Função Gratificada de “Coordenador de Área Administrativa e de Planejamento Estratégico” e Designa Função Gratificada de “Agente de Contratação” para a servidora Solange Munsio Compagnoni 15/04/2026 
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Imigrante - RS.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar