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Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2274/2024 Decreto Nº 2.274/2024 Dispõe sobre a Chave PIX 23.511.156/0001-23 para recebimento de doações relacionadas à calamidade pública ocasionada pelas chuvas intensas que assolaram o Município de Imigrante, a partir de 29 de abril de 2024, a ser exclusivamente utilizada para arrecadação de fundos pa... 22/05/2024
2273/2024 Decreto nº 2.273/2024 Altera a data de vencimento da taxa de consumo de água relativa ao mês de abril de 2024 22/05/2024
2271/2024 Decreto nº 2.271/2024 Reabre e incorpora ao orçamento do exercício de 2024, Crédito Adicional Especial 17/05/2024
2270/2024 Decreto nº 2.270/2024 Abre Crédito Extraordinário ao orçamento do exercício 2024, indica recursos e dá outras providências 14/05/2024
2269/2024 DECRETO Nº 2.269/2024 - Altera a data de vencimento da Taxa de consumo de Água relativa ao mês de Abril de 2024. 14/05/2024
2268/2024 DECRETO Nº 2.268/2024 - Altera a data de vencimento do ISS relativa ao mês de Abril de 2024. 13/05/2024
2267/2024 DECRETO Nº 2.267/2024 - Altera a Ementa e dispositivos do Decreto nº 2.260/2024, declarando Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema. 10/05/2024
2266/2024 DECRETO Nº 2.266/2024 - Altera o Decreto nº 2.264/2024, que suspende as atividades escolares presenciais na Rede Municipal de Ensino, em face das chuvas intensas. 10/05/2024
2265/2024 DECRETO Nº 2.265/2024 - Abona a falta ao serviço dos Servidores Públicos municipais em decorrência das chuvas intensas ocorridas nos dias 29 de abril a 10 de maio de 2024. 10/05/2024
2590/2024 Lei nº 2.590/2024 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato temporário de Psicólogo, e dá outras providências 09/05/2024
2264/2024 Decreto nº 2.264/2024 (Ver Decreto nº 2.266/2024) - Suspende as Atividades Escolares Presenciais da Rede Municipal de Ensino, em face das Chuvas Intensas. 09/05/2024
2262/2024 Decreto nº 2.262/2024 Transfere o feriado municipal de 09 de maio de 2024 para 31 de maio de 2024. 07/05/2024
162/2024 Portaria nº 162/2024 - Exonerar, do Cargo de “Chefe de Gabinete II” 07/05/2024
2261/2024 Decreto 2.261/2024 Suspende Contratos Administrativos em virtude da situação de emergência 06/05/2024
160/2024 Portaria nº 160/2024 - Designa “Comissão de Avaliação de Imóveis” 06/05/2024
2260/2024 DECRETO Nº 2.260/2024 (Ver Decreto nº 2.267/2024) - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema.  30/04/2024
2259/2024 Decreto nº 2.259/2024 Altera o Decreto nº 2.130/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Município de Imigrante, e dá outras providências 29/04/2024
2589/2024 Lei nº 2.589/2024 Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), indica recursos e dá outras providências 25/04/2024
2588/2024 Lei nº 2.588/2024 Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$153.517,32 (cento e cinquenta e três mil quinhentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), indica recursos e dá outras providências 25/04/2024
2587/2024 Lei nº 2.587/2024 Altera a Lei nº 2.228/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Imigrante, e dá outras providências 25/04/2024
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