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Imigrante, sábado, 27 de julho de 2024
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 22/2024 | Lei Complementar Nº 22, DE 25/07/2024 Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 1.692/2011 (CTM) e dá outras providências | 25/07/2024 | Detalhes |
| 2600/2024 | Lei nº 2.600/2024 Altera a Lei Municipal nº 1.134/2004, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e em Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências | 11/07/2024 | Detalhes |
| 2285/2024 | Decreto nº 2.285/2024 Declara Hóspede Oficial do Município de Imigrante | 10/07/2024 | Detalhes |
| 190/2024 | Portaria nº 190/2024 - Concede licença a Servidor para concorrer a mandato eletivo. | 05/07/2024 | Detalhes |
| 189/2024 | Portaria nº 189/2024 - Concede licença a Servidor para concorrer a mandato eletivo. | 05/07/2024 | Detalhes |
| 188/2024 | Portaria nº 188/2024 - Concede licença a Servidor para concorrer a mandato eletivo. | 05/07/2024 | Detalhes |
| 187/2024 | Portaria nº 187/2024 - Concede licença a Servidor para concorrer a mandato eletivo. | 05/07/2024 | Detalhes |
| 2599/2024 | Lei nº 2599/2024 Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências | 04/07/2024 | Detalhes |
| 2598/2024 | Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$784.883,72 (setecentos e oitenta e quarenta mil e oitocentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos) indica recurso e dá outras providências | 02/07/2024 | Detalhes |
| 2597/2024 | Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$5.417.440,00 (cinco milhões quatrocentos e dezessete mil e quatrocentos e quarenta reais) indica recurso e dá outras providências | 02/07/2024 | Detalhes |
| 2283/2024 | Decreto nº 2283/2024 Abre Crédito Suplementar no valor de R$784.883,72 (setecentos e oitenta quatro mil oitocentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos) indica recurso e dá outras providências | 02/07/2024 | Detalhes |
| 2282/2024 | Decreto nº 2.282/2024 Abre Crédito Suplementar no valor de R$5.417.440,00 (cinco milhões quatrocentos e dezessete mil e quatrocentos e quarenta reais) indica recurso e dá outras providências | 02/07/2024 | Detalhes |
| 2596/2024 | Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências | 27/06/2024 | Detalhes |
| 2595/2024 | Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências | 27/06/2024 | Detalhes |
| 186/2024 | Portaria nº 186/2024 - Concede 6º Avanço Trienal | 26/06/2024 | Detalhes |
| 185/2024 | Portaria nº 185/2024 - Concede 9º Avanço Trienal | 26/06/2024 | Detalhes |
| 181/2024 | Portaria nº 181/2024 - Exonerar, a pedido, do cargo de Agente Administrativo | 19/06/2024 | Detalhes |
| 2594/2024 | Lei nº 2.594/2024 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação projetos de engenharia | 13/06/2024 | Detalhes |
| 2593/2024 | Lei nº 2.593/2024 Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais), indica recursos e dá outras providências | 13/06/2024 | Detalhes |
| 2592/2024 | Lei nº 2.592/2024 Autoriza a concessão de incentivo econômico para a empresa RDR Calçados e Fabricação de Partes de Calçados Ltda., e dá outras providências | 13/06/2024 | Detalhes |
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