LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 170/2026 Portarias Portaria nº 170/2026 NOMEAR as pessoas abaixo relacionadas para integrarem o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC - substiui Portaria 149/2026 13/05/2026 Detalhes 2630/2026 Decretos Municipais Decreto 2026 2630 Conselho Municipal Bem-Estar Animal 12/05/2026 Detalhes 2629/2026 Decretos Municipais Decreto nº 2.629/2026 ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.450,40 (nove mil, quatrocentos e cinquenta reais e quarenta centavos), INDICA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/05/2026 Detalhes 169/2026 Portarias Portaria nº 169/2026 Prorroga o prazo de Angélica Cristina da Silva Fink, aprovada no Concurso Público, para desempenhar o cargo de Professor (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental), do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo 12/05/2026 Detalhes 168/2026 Portarias Portaria nº 168/2026 Convoca a professora Paula Radavelli Boettcher para cumprir Regime Suplementar 11/05/2026 Detalhes 167/2026 Portarias Portaria nº 167/2026 Nomeia Raquel Rottoli para o cargo em comissão de “Diretor de Departamento da Mulher" 11/05/2026 Detalhes 2869/2026 Leis Ordinárias Lei 2026 2869 Credito supl. R$ 4.591.854,59 07/05/2026 Detalhes 2868/2026 Leis Ordinárias Lei 2026 2868 descapoeiramento imóveis urbanos. 07/05/2026 Detalhes 2867/2026 Leis Ordinárias Lei 2026 2867 vigilância sanitária epidemiológica 07/05/2026 Detalhes 2628/2026 Decretos Municipais Decreto nº 2628/2026 ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 446.553,92 (quatrocentos e quarenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos), INDICA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/05/2026 Detalhes 2627/2026 Decretos Municipais Decreto 2026/2627 crédito suplementar R$ 4.591.854,59. 07/05/2026 Detalhes 166/2026 Portarias Portaria nº 166/2026 Concede Férias ao servidor Tiago Caio 07/05/2026 Detalhes 2626/2026 Decretos Municipais Decreto nº 2626/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO NO ÂMBITO DO 4º TORNEIO MUNICIPAL DE BOCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2026 Detalhes 165/2026 Portarias Portaria nº 165/2026 Prorroga o prazo de Anderson Zimmermann, aprovado no Concurso Público, para desempenhar o cargo de Professor (História Anos Finais do Ensino Fundamental), do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo 06/05/2026 Detalhes 164/2026 Portarias Portaria nº 164/2026 Nomeia Fernanda Gonçalves Neves para o cargo em comissão de “Diretor de Departamento de Apoio Educacional Inclusivo" 06/05/2026 Detalhes 163/2026 Portarias Portaria 163 2026 Revoga Reg. Suplementar Ataise P. B. da Rosa 05/05/2026 Detalhes 2625/2026 Decretos Municipais Decreto 2026 2625 8ª Conf. Mun. da Saúde 04/05/2026 Detalhes 162/2026 Portarias Portaria 162 2026 Concede ferias para Ricardo Wahlbrinck 04/05/2026 Detalhes 2624/2026 Decretos Municipais Decreto nº 2624/2026 ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.009,22 (cinquenta e um mil e nove reais e vinte e dois centavos), INDICARECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/04/2026 Detalhes 2623/2026 Decretos Municipais Decreto 2026 2623 Declara de interesse público a intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) para fins de construção da Ponte Grüne Ville 30/04/2026 Detalhes
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