LEGISLAÇÃO
Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 2869/2026 Leis Ordinárias Lei 2026 2869 Credito supl. R$ 4.591.854,59 07/05/2026 Detalhes 2868/2026 Leis Ordinárias Lei 2026 2868 descapoeiramento imóveis urbanos. 07/05/2026 Detalhes 2867/2026 Leis Ordinárias Lei 2026 2867 vigilância sanitária epidemiológica 07/05/2026 Detalhes 2627/2026 Decretos Municipais Decreto 2026/2627 crédito suplementar R$ 4.591.854,59. 07/05/2026 Detalhes 166/2026 Portarias Portaria nº 166/2026 Concede Férias ao servidor Tiago Caio 07/05/2026 Detalhes 2626/2026 Decretos Municipais Decreto nº 2626/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO NO ÂMBITO DO 4º TORNEIO MUNICIPAL DE BOCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2026 Detalhes 165/2026 Portarias Portaria nº 165/2026 Prorroga o prazo de Anderson Zimmermann, aprovado no Concurso Público, para desempenhar o cargo de Professor (História Anos Finais do Ensino Fundamental), do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo 06/05/2026 Detalhes 164/2026 Portarias Portaria nº 164/2026 Nomeia Fernanda Gonçalves Neves para o cargo em comissão de “Diretor de Departamento de Apoio Educacional Inclusivo" 06/05/2026 Detalhes 163/2026 Portarias Portaria 163 2026 Revoga Reg. Suplementar Ataise P. B. da Rosa 05/05/2026 Detalhes 2625/2026 Decretos Municipais Decreto 2026 2625 8ª Conf. Mun. da Saúde 04/05/2026 Detalhes 162/2026 Portarias Portaria 162 2026 Concede ferias para Ricardo Wahlbrinck 04/05/2026 Detalhes 2624/2026 Decretos Municipais Decreto nº 2624/2026 ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.009,22 (cinquenta e um mil e nove reais e vinte e dois centavos), INDICARECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/04/2026 Detalhes 2623/2026 Decretos Municipais Decreto 2026 2623 Declara de interesse público a intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) para fins de construção da Ponte Grüne Ville 30/04/2026 Detalhes 161/2026 Portarias Portaria 161 2026 retroage data de aposentadoria Analucia Teckmeier Vuaden. 30/04/2026 Detalhes 160/2026 Portarias Portaria nº 160/2026 Nomeia Angélica Cristina da Silva Fink, aprovada no Concurso Público, para desempenhar o cargo de Professor (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental), do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. 30/04/2026 Detalhes 159/2026 Portarias Portaria 159 2026, Designa Comissão de Avaliação de Imóvel em Linha Ernesto Alves para desapropriação. 30/04/2026 Detalhes 157/2026 Portarias Portaria nº 157/2026 Concede Férias Servidora Celestina Rodrigues 30/04/2026 Detalhes 156/2026 Portarias Portaria nº 156/2026 Concede promoção para Classe B ao servidor efetivo Elias Ricardo Thomé 30/04/2026 Detalhes 155/2026 Portarias Portaria nº 155/2026 Concede promoção para Classe B ao servidor efetivo Arlan André Koch 30/04/2026 Detalhes 154/2026 Portarias Portaria nº 154/2026 Concede Promoção para Classe B ao servidor efetivo Michel Fontana 30/04/2026 Detalhes
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