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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
199/2025 Portarias Portaria nº 199/2025 Designa Comissão de Vistoria e Avaliação 10/09/2025
2753/2025 Leis Ordinárias Lei nº 2.753/2025 Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) indica recursos e dá outras providências 04/09/2025
2752/2025 Leis Ordinárias Lei nº 2.752/2025 Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$173.966,90 (cento e setenta e três mil novecentos e sessenta e seis reais e noventa centavos) indica recursos e dá outras providências 04/09/2025
2751/2025 Leis Ordinárias Lei nº 2.751/2025 Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) indica recursos e dá outras providências 04/09/2025
2750/2025 Leis Ordinárias Lei nº 2.750/2025 Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$180.548,00 (cento e oitenta mil quinhentos e quarenta e oito reais) indica recursos e dá outras providências 04/09/2025
2749/2025 Leis Ordinárias Lei nº 2.749/2025 Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$518.268,20 (quinhentos e dezoito mil e duzentos e sessenta e oito reais e vinte centavos) indica recursos e dá outras providências 04/09/2025
2748/2025 Leis Ordinárias Lei nº 2.748/2025 Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) indica recursos e dá outras providências 04/09/2025
2747/2025 Leis Ordinárias Lei nº 2.747/2025 Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) indica recursos e dá outras providências 04/09/2025
2746/2025 Leis Ordinárias Lei nº 2.746/2025 Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) indica recursos e dá outras providências 04/09/2025
2745/2025 Leis Ordinárias Lei nº 2.745/2025 Revoga a Lei Municipal nº 2.742/2025, e dá outras providências 04/09/2025
2744/2025 Leis Ordinárias Lei nº 2.744/2025 Altera e retifica a redação da Lei Municipal nº 2.742/2025, para corrigir o valor do vencimento básico do cargo em comissão constante da tabela de pagamento, e dá outras providências 04/09/2025
2445/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.445/2025 Abre um Crédito Suplementar no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) indica recursos e dá outras providências 04/09/2025
2444/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.444/2025 Abre um Crédito Suplementar no valor de R$173.966,90 (cento e setenta e três mil novecentos e sessenta e seis reais e noventa centavos) indica recursos e dá outras providências 04/09/2025
2443/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.443/2025 Abre um Crédito Especial no valor de R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) indica recursos e dá outras providências 04/09/2025
2442/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.442/2025 Abre um Crédito Suplementar no valor de R$180.548,00 (cento e oitenta mil quinhentos e quarenta e oito reais) indica recursos e dá outras providências 04/09/2025
2441/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.441/2025 Abre um Crédito Suplementar no valor de R$518.268,20 (quinhentos e dezoito mil duzentos e sessenta e oito reais e vinte centavos) indica recursos e dá outras providências 04/09/2025
2440/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.440/2025 Abre um Crédito Suplementar no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) indica recursos e dá outras providências 04/09/2025
2439/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.439/2025 Abre um Crédito Suplementar no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) indica recursos e dá outras providências 04/09/2025
2438/2025 Decretos Municipais Decreto 2.438/2025 Abre um Crédito Suplementar no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) indica recursos e dá outras providências 04/09/2025
2436/2025 Decretos Municipais Decreto nº 2.436/2025 Regulamenta o Processo Administrativo Eletrônico e Gestão Eletrônica de Documentos, no âmbito do Município de Imigrante/RS 28/08/2025 
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