TERMO DE COMPROMISSO Nº 983488/2025/MCIDADES/CAIXA - Unidades Habitacionais
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Termo de Compromisso TRANSFEREGOV.BR nº 983488 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado(a) pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Imigrante, com a finalidade de provisão habitacional no Município de Imigrante/RS.
Link para acesso à plataforma TransfereGov.BR:
https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDeConvenioSelecionarConvenio.do?idConvenio=1217572&destino=
(Portaria conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024 - Seção IV, art. 30) -
Documentos
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Documentos
Contrato 13/2026 - Unidades Habitacionais - UPPER Engenharia - 07/04/2026
Extrato do Contrato no DOU - 07/04/2026
Extrato de Publicação no Diário Oficial da União - 02/12/2025
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