Prefeitura Municipal de Imigrante

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2126/2022	DECRETO Nº 2.126/2022 - Fixa os valores das tarifas de consumo d'água para o exercício de 2023.	29/12/2022
2125/2022	DECRETO Nº 2.125/2022 - Atualiza o valor do ressarcimento de despesas ao usuário TFD ou familiar e dá outras providências.	29/12/2022
2124/2022	DECRETO Nº 2.124/2022 - Atualiza o valor da Gratificação por Trabalho em Comissões e dá outras providências.	29/12/2022
2123/2022	DECRETO Nº 2.123/2022 - Fixa as Tarifas p/ execução Serviços particulares c/ Equipamento Rodoviário Municipal p/ 2023.	29/12/2022
2122/2022	DECRETO Nº 2.122/2022 - Fixa valores das Tarifas de ligação e religação ao sistema de abastecimento de água para 2023.	28/12/2022
2121/2022	DECRETO Nº 2.121/2022 - Altera o caput do artigo 5º do Decreto nº 536/97 (valor das multas do Código de Posturas para o exercício de 2023).	28/12/2022
2120/2022	DECRETO Nº 2.120/2022 - Fixa os valores de Taxas e ISQN para o exercício de 2023.	01/01/2022
2119/2022	DECRETO Nº 2.119/2022 - Oficializa o percentual p/ atualização das Tarifas, Taxas e ISQN para o exercício de 2023.	01/01/2022
2117/2022	DECRETO Nº 2.117/2022 - Institui expediente interno p/ Setor Contabilidade, Tesouraria e Tributação: de 29/12/22 a 10/01/23.	22/12/2022
2116/2022	DECRETO Nº 2.116/2022 - Fixa o valor do CBCC, componente do cálculo da avaliação do imóvel predial.	01/01/2022
2115/2022	DECRETO Nº 2.115/2022 - Abre um Crédito Suplementar no valor de R$301.000,00, indica recursos e dá outras providências.	21/12/2022
2113/2022	DECRETO Nº 2.113/2022 - Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde (para 28/02/2023).	16/12/2022
2110/2022	DECRETO Nº 2.110/2022 - Autoriza ampliar funcionamento Comércio e realizar horário especial no domingo anterior Natal 2022.	07/12/2022
2108/2022	DECRETO Nº 2.108/2022 - Dispõe sobre o horário de expediente em dia de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022.	02/12/2022
2070/2022	--> DECRETO Nº 2.070/2022 - Retenção do IRRF - Adota a IN RFB º 1.234/2012 p/ fins de IRRF nas contratações e prestação de serviços realizadas à PMI.	27/05/2022
2/2022	DECRETO Nº 2.066/2022 - Determina Ponto Facultativo no dia 17 de junho de 2022 e forma de compensação.	01/01/2022
2/2022	DECRETO Nº 2.065/2022 - Altera a data de vencimento da Taxa de Consumo de Água relativa ao mês de abril de 2022.	01/01/2022
2/2022	DECRETO nº 2.064/2022 - Autoriza contratação por tempo determinado para substituir contratada legalmente afastada.	01/01/2022
2/2022	DECRETO Nº 2.060/2022 - Abre um Crédito Suplementar no valor de R$654.497,63, indica recursos e dá outras providências.	01/01/2022
2/2022	DECRETO Nº 2.059/2022 - Abre um Crédito Suplementar no valor de R$70.000,00, indica recurso e dá outras providências.	01/01/2022
2/2022	DECRETO Nº 2.058/2022 - Altera o Ponto Facultativo da quinta-feira de tarde (14/04/2022), será de dia normal de trabalho.	01/01/2022
2/2022	DECRETO Nº 2.052/2022 - Faculta parcialmente o uso da máscara de proteção individual e dá outras providências.	01/01/2022
2/2022	DECRETO Nº 2.050/2022 - Abre um Crédito Suplementar no valor de R$200.000,00, indica recurso e dá outras provid.	01/01/2022
2/2022	DECRETO Nº 2.049/2022 - Abre um Crédito Suplementar no valor de R$105.000,00, indica recurso e dá outras provid.	01/01/2022
2/2022	DECRETO Nº 2.109/2022 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de IMICOL.	01/01/2022
2/2022	DECRETO Nº 2.047/2022 - Define formulários de Autorização e Termo de Compromisso para os Pacotes Agrícolas de 2022.	01/01/2022
2/2022	DECRETO Nº 2.046/2022 - Abre um Crédito Suplementar no valor de R$32.000,00, indica recurso e dá outras providências.	01/01/2022
2/2022	DECRETO Nº 2.104/2022 - Dispõe sobre horário de expediente nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa 2022.	01/01/2022
2/2022	DECRETO Nº 2.103/2022 - Abre um Crédito Suplementar no valor de R$18.000,00, indica recursos e dá outras providências.	01/01/2022
2/2022	DECRETO Nº 2.045/2022 - Abre um Crédito Suplementar no valor de R$180.000,00, indica recurso e dá outras providências.	01/01/2022

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