Celebração de termo de fomento que tem por finalidade oferecer serviços de acolhimento institucional à crianças e adolescentes de zero a dezoito anos de idade, em medida protetiva por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família, em cumprimento ao disposto no art. 203, inciso I,II, e IV da CF de 1988 e Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, conforme plano de trabalho.

Celebração de termo de fomento que tem por finalidade oferecer serviços de acolhimento institucional à crianças e adolescentes de zero a dezoito anos de idade, em medida protetiva por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família, em cumprimento ao disposto no art. 203, inciso I,II, e IV da CF de 1988 e Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, conforme plano de trabalho.