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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/12/2024
Número
2305
Legislatura
2021-2024
Ementa

Decreto nº 2.305/2024 - Define e Regulamenta a premiação para os anos de 2025 e 2026, através da renovação do Termo de Adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 

Arquivos

Número: 2305
Alteram ou Revogam - 2305/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2305/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/02/2025 - 08:22

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

Download

26/12/2024 - 14:22

Modificações: Descricao:

Decreto nº 2.305/2024 - Define e Regulamenta a pr...

17/12/2024 - 10:27

Modificações: Descricao:

Decreto nº 2.305/2024 - Define e Regulamenta a pr...

06/12/2024 - 15:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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