Acessibilidade
.
.
.
.
.
                                O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/01/2025 | 
| Número | ||
| 2332 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Decreto nº 2.332/2025 - Altera a data de vencimento da Taxa de Consumo da Água relativa ao mês de Janeiro de 2025. (De 17/02 para 20/02/2025)  | 
                            ||
Arquivos
| Número: 2332 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2332/2025 | ||
| 
                                                                            
                                         Nenhum documento cadastrado! 
                                        
                                                                     | 
                            ||
| Lei Consolidada - 2332/2025 | ||
| 
                                                                            
                                         Nenhum documento cadastrado! 
                                        
                                                                     | 
                            ||
Movimentação
.
.
.
.