LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano

Situação

Data

2025

Ativa (Não consta revogação expressa)

13/03/2025

Número

2662

Legislatura

2025-2028

Ementa

DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE TRABALHOS À PARTICULARES COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI Nº 2.396/2022, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 2662

Alteram ou Revogam - 2662/2025
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Lei Consolidada - 2662/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/03/2025 - 15:35

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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