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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/09/2025
Número
2754
Legislatura
2025-2028
Ementa

LEI 2754/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Arquivos

Número: 2754
Alteram ou Revogam - 2754/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2754/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/09/2025 - 14:08

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

Download

18/09/2025 - 16:25

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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