Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/12/2025 |
| Número | ||
| 2493 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Decreto nº 2493/2025 Dispõe sobre a suspensão temporária da disponibilização de horas-máquina a particulares no âmbito do Município de Imigrante/RS e dá outras providências |
||
Arquivos
| Número: 2493 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2493/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 2493/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
.