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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/01/2026
Número
2802
Legislatura
2025-2028
Ementa

LEI Nº 2802/2026, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.941.581,08 (três milhões, novecentos e quarenta e um mil, quinhentos e oitenta e um reais e oito centavos), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Arquivos

Número: 2802
Alteram ou Revogam - 2802/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2802/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/01/2026 - 00:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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