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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/01/2026
Número
2809
Legislatura
2025-2028
Ementa

LEI Nº 2809/2026, QUE AUTORIZA A INCLUSÃO DE UNIDADE, AÇÃO E PROGRAMA NO PPA 2026-2029, NA LDO 2026 E NA LOA 2026, A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.947.161,45 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CENTO E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), INDICA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Arquivos

Número: 2809
Alteram ou Revogam - 2809/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2809/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/01/2026 - 00:38

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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