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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/02/2026
Número
2558
Legislatura
2025-2028
Ementa

DECRETO 2558/2026, QUE DETERMINA PONTO FACULTATIVO DO CARNAVAL 2026 – DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Arquivos

Número: 2558
Alteram ou Revogam - 2558/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2558/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/02/2026 - 14:45

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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