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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/05/2026
Número
170
Legislatura
2025-2028
Ementa

Portaria nº 170/2026 NOMEAR as pessoas abaixo relacionadas para integrarem o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC - substiui Portaria 149/2026

Arquivos

Número: 170
Alteram ou Revogam - 170/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 170/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/05/2026 - 15:17

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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