Prefeitura Municipal de Imigrante

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2/2015	DECRETO nº 1.528/2015 - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por enxurradas - COBRADE nº 1.2.2.0.0	01/01/2015
2/2015	DECRETO nº 1.527/2015 - Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais),	01/01/2015
2/2015	DECRETO nº 1.526/2015 - Transfere o “Ponto Facultativo” do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2015.	01/01/2015
2/2015	DECRETO nº 1.525/2015 - Institui expediente interno no dia 25/09/2015, para os servidores das Secretarias que menciona.	01/01/2015
2/2015	DECRETO nº 1.524/2015 - Regulamenta promoções do Plano de Carreira da Saúde, dos Agentes e do Quadro Geral.	01/01/2015
2/2015	DECRETO nº 1.555/2015 - Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e indica recursos.	01/01/2015
2/2015	DECRETO nº 1.523/2015 - Regulamenta a forma de promoção no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.	01/01/2015
2/2015	DECRETO nº 1.522/2015 - Suspende temporariamente as concessões de Auxílios que menciona, vinculadas a Secr. Agricultura.	01/01/2015
2/2015	DECRETO nº 1.554/2015 - Altera o caput do artigo 5º do Decreto nº 536/97 e dá outras providências.	01/01/2015
2/2015	DECRETO nº 1.521/2015 - Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 214.475,37 e indica recursos.	01/01/2015
2/2015	DECRETO nº 1.553/2015 - Fixa os valores das Tarifas de consumo d’água para o exercício de 2016.	01/01/2015
2/2015	DECRETO nª 1.520/2015 - Homologa quitação do contrato Pró-Moradia da Srta. Ingrid Werkhausen e dá outras providências.	01/01/2015
2/2015	DECRETO nº 1.552/2015 - Fixa os valores das Tarifas p/ execução de serviços a particulares c/ equip. rodoviário p/ ano 2016.	01/01/2015
2/2015	DECRETO nº 1.519/2015 - Atualiza o valor do ressarcimento de despesas ao usuário TFD ou familiar e dá outras providências.	01/01/2015
2/2015	DECRETO nº 1.551/2015 - Fixa os valores das Tarifas para o serviço de transmissão e recebimento de mensagens de fax em 2016.	01/01/2015
2/2015	DECRETO nº 1.518/2015 - Define as Instâncias Julgadoras dos Processos Administrativos Sanitários no âmbito Municipal.	01/01/2015
2/2015	DECRETO nº 1.550/2015 - Fixa os valores de Taxas e ISQN para o exercício de 2016.	01/01/2015
2/2015	DECRETO nº 1.517/2015 - Estabelece medidas administrativas de racionalização e contenção de despesas no Poder Executivo.	01/01/2015
2/2015	DECRETO nº 1.549/2015 - Oficializa o percentual para a atualização das Tarifas, Taxas e Impostos do Município para ano 2016.	01/01/2015
2/2015	DECRETO nº 1.516/2015 - Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 124.500,00 e indica recursos.	01/01/2015
2/2015	DECRETO nº 1.548/2015 - Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 266.816,22 e indica recursos.	01/01/2015
2/2015	DECRETO nº 1.515/2015 - Fixa Tarifas para a utilização das quadras de esportes do Complexo Esportivo Municipal.	01/01/2015
2/2015	DECRETO nº 1.547/2015 - Fixa o valor do CBCC para 2016, componente do cálculo da avaliação do imóvel predial.	01/01/2015
2/2015	DECRETO nº 1.514/2015 - Regulamenta o Estágio Probatório a ser aplicado aos servidores públicos.	01/01/2015
2/2015	DECRETO nº 1.546/2015 - Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 51.500,00 e indica recursos.	01/01/2015
2/2015	DECRETO nº 1.513/2015 - Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 164.920,00 e indica recursos.	01/01/2015
2/2015	DECRETO nº 1.545/2015 - Regulamenta art. 2º da Lei nº 2.071/2015 (Modelos Ficha Auxílio Inseminação Artificial em bovinos e	01/01/2015
2/2015	DECRETO nº 1.512/2015 - Convoca a V Conferência Municipal de Assistência Social (em 27/072015).	01/01/2015
2/2015	DECRETO nº 1.544/2015 - Regulamenta art. 2º da Lei nº 2.070/2015 (Modelo Ficha Auxílio Deslocamento p/Serviços Veterinários)	01/01/2015
2/2015	DECRETO nº 1.543/2015 - Institui expediente interno nos dias 04, 05 e 06/01/2016.	01/01/2015

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