Prefeitura Municipal de Imigrante

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2/2021	DECRETO Nº 1.963/2021 - Concede autorização ao Sr. Vandele Eliseo Porsche para instalar "Táxi" no município de Imigrante.	01/01/2021
2/2021	DECRETO Nº 2.013/2021 (Ver Decreto nº 2.098/2022) - Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação (no bairro Centro).	01/01/2021
2/2021	DECRETO nº 1.926/2021 - Abre um Crédito Suplementar no valor de R$300.000,00, indica recurso e dá outras providências.	01/01/2021
2/2021	DECRETO Nº 1.961/2021 - Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020 (SIAFIC).	01/01/2021
2/2021	DECRETO Nº 2.010/2021 - Decreta Luto Oficial em todo o território de Imigrante.	01/01/2021
2/2021	DECRETO nº 1.924/2021 - Autoriza retorno e define datas início das atividades presenciais de Ensino, c/observ. medidas ...	01/01/2021
2/2021	DECRETO Nº 1.960/2021 - Define a data de retorno as atividades escolares presenciais na Rede de Ensino Municipal e a forma.	01/01/2021
2/2021	DECRETO Nº 2.008/2021 - Acolhe os termos do Decreto Estadual nº 56.120/2021, COVID-19 (quem faz o evento deve exigir vacina)	01/01/2021
2/2021	DECRETO Nº 1.923/2021 - Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso 2021.	01/01/2021
2/2021	DECRETO Nº 1.959/2021 - Define e regulamenta a premiação através da renovação Termo de Adesão ao uso da plataforma da NFG.	01/01/2021
2/2021	DECRETO Nº 2.007/2021 - Abre um Crédito Especial no valor de R$233,000,00, indica recurso e dá outras providências.	01/01/2021
2/2021	DECRETO nº 1.922/2021 - Prorroga até o dia 15/01/2021 o expediente interno no prédio da Prefeitura.	01/01/2021
2/2021	DECRETO nº 1.958/2021 - Revoga Decreto 1.934/2021, define data de retorno dos servidores que estavam - dispensados do trabalho presencial e dá outras providências.	01/01/2021
2/2021	DECRETO Nº 2.006/2021 - Homologa a quitação do contrato do Programa Morar Melhor da Sra. Iolanda Maria Lutterbeck.	01/01/2021
2/2021	DECRETO nº 1.921/2021 - Medidas destinadas ao Ajuste Fiscal de contenção de gastos visando equilíbrio econômico e financeiro	01/01/2021
2/2021	DECRETO nº 1.956/2021 - Autoriza contratação por tempo determinado para substituir servidor público legalmente afastado.	01/01/2021
2/2021	DECRETO Nº 2.004/2021 - Abre um Crédito Suplementar no valor total de R$430.000,00 e indica recurso.	01/01/2021
2/2021	DECRETO nº 1.920/2021 (parcialmente suspenso pelo Decreto nº 1.980/2021) - Define Calendário de depósitos dos Créditos no Cartão do Auxílio-Alimentação e atualiza valor p/dia.	01/01/2021
2/2021	DECRETO nº 1.954/2021 - Aprova o Plano Municipal de Fiscalização dos Protocolos Estaduais de Dstanciamento Social Controlado	01/01/2021
2/2021	DECRETO Nº 2.003/2021 - Transfere o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro para 1º de novembro de 2021.	01/01/2021
2/2021	DECRETO nº 1.919/2021 - Abre um Crédito Suplementar no valor de R$308.228,78, indica recursos e dá outras providências.	01/01/2021
2/2021	DECRETO Nº 2.000/2021 - Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 418.750,00, tendo por base o Art. 8º, III, da LOA 2021.	01/01/2021
2/2021	DECRETO nº 1.953/2021 - Prorroga suspensão de todas atividades escolares presencias na Rede de Ensino Municipal (até 02/05).	01/01/2021
2/2021	DECRETO Nº 1.998/2021 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que descreve e dá outras provid.	01/01/2021
2/2021	DECRETO nº 1.951/2021 - Prorroga a suspensão das atividades escolares (presenciais) na Rede De Ensino Municipal, até 18/04.	01/01/2021
2/2021	DECRETO Nº 1.997/2021 - Abre um Crédito Especial no valor total de R$75.000,00, indica recursos e dá outras providências.	01/01/2021
2/2021	DECRETO nº 1.950/2021 - Abre um Crédito Especial no valor de R$31.000,00, indica recurso e dá outras providências.	01/01/2021
2/2021	DECRETO Nº 1.996/2021 - Abre um Crédito Especial no valor total de R$210.000,00, indica recursos e dá outras providências.	01/01/2021
2/2021	DECRETO nº 1.949/2021 - Autoriza contratação temporária por tempo determinado p/substituir servidora (Téc. Enfermagem).	01/01/2021
2/2021	DECRETO Nº 1.994/2021 - Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 688.856,00, tendo por base o Art. 8º, III, da LOA 2021.	01/01/2021

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