Prefeitura Municipal de Imigrante

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2350/2025	Decreto nº 2350/2025 - Declara a Não-Incidência do ITBI sobre a Permuta com a METALÚRGICA HASSMANN, e dá outras providências	18/03/2025
2349/2025	Decreto nº 2349/2025 - Abre um Crédito Especial no valor de R$ 99.740,58 (noventa e nove mil, setecentos e quarenta e reais e cinquenta e oito centavos) indica recursos e dá outras providências	17/03/2025
2348/2025	ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1099.000.00 (UM MILHÃO E NOVENTA E NOVE MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/03/2025
2345/2025	Decreto nº 2.345/2025 Abre um Crédito Suplementar no valor de R$555.899,19 (quinhentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e noventa e nove reais e dezenove centavos), indica recursos e dá outras providências	27/02/2025
2344/2025	Decreto nº 2.344/2025 - Define formulários de autorização e dos termos de compromisso para os Pacotes Agrícolas para o exercício 2025, etapas inverno e verão, previstos na Lei Municipal nº 2.647/2025.	18/02/2025
2343/2025	Decreto nº 2.343/2025 Determina Ponto Facultativo do Carnaval 2025 - Dias 03 e 04 de março de 2025, e dá outras providências	18/02/2025
2342/2025	Decreto nº 2.342/2025 - Altera o Decreto nº 2.130/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Município de Imigrante, e dá outras providências.	18/02/2025
2340/2025	Decreto nº 2.340/2025 Abre um Crédito Especial no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais), indica recursos e dá outras providências	19/02/2025
2337/2025	Decreto nº 2337 que regulamento a execução dos serviços com equipamentos rodoviários- Lei Municipal 2396/2022	13/02/2025
2333/2025	Decreto nº 2.333/2025 - Reajusta o valor da Diária com pernoite, previsto na Lei Municipal nº 2.633/2025, e, dá outras providências.	31/01/2025
2332/2025	Decreto nº 2.332/2025 - Altera a data de vencimento da Taxa de Consumo da Água relativa ao mês de Janeiro de 2025. (De 17/02 para 20/02/2025)	31/01/2025
2328/2025	Decreto nº 2.328/2025 - Ratifica o valor definido como novo Piso Salarial Profissional Nacional das ACS e ACE como sendo o novo Salário Básico Mensal para o exercício de 2025 e dá outras providências.	23/01/2025
2327/2025	Decreto nº 2.327/2025 - Altera a redação do Artigo 2º do Decreto nº 2.321/2025 e dá outras providências.	23/01/2025
2326/2025	Decreto nº 2.326/2025 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.314.124,07 (dois milhões, trezentos e quatorze mil, cento e vinte e quatro reais e sete centavos), indica recursos e dá outras providências.	23/01/2025
2325/2025	Decreto nº 2.325/2025 - Atualiza o valor da Gratificação por trabalho em Comissões e dá outras providências.	23/01/2025
2324/2025	Decreto nº 2.324/2025 - Reajusta as faixas de Contribuições ao RPPS e dá outras providências.	23/01/2025
2323/2025	Decreto nº 2.323/2025 - Altera a data de vencimento da Taxa de Consumo da Água relativa ao mês de Dezembro de 2024. (De 15/01 para 24/01/2025)	13/01/2025
2321/2025	Decreto nº 2321/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de r$4.434.853,81 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos), indica recursos e dá outras providências.	09/01/2025
2320/2025	Decreto nº 2320/2025 Abre Crédito Especial no valor de r$ 62.741,05 (sessenta e dois mil, setecentos e quarenta e um reais e cinco centavos) indica recursos e dá outras providências.	09/01/2025

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