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LICITAÇÃO

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Dados

Modalidade - Inexigibilidade - 20/2025

Data de Cadastro/Horário Data de Acolhimento/Horário Data de Abertura/Horário Data da Disputa/Horário
03/07/2025 17:00:00 03/07/2025 17:00:00 03/07/2025 17:00:00 Não Declarado
Nº do Processo Status
29945/2025 Encerrado
VALOR ESTIMADO
R$ 114.000,00
Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada ao Município de Imigrante/RS, por meio da atuação da Piccinini Sociedade Individual de Advocacia, sob responsabilidade do advogado Gilmar Francisco Piccinini - OAB/RS 78.530, a qual, é de atuação especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria jurídica especializada em Direito Público ao Município de Imigrante/RS, abrangendo as áreas de Direito Administrativo aplicado a Gestão Pública e Estruturação Organizacional, Processo Legislativo e Direito Constitucional, Representação Processual do Ente Público mas Ações Judiciais, em que este figure como autor, réu, assistente ou interessado, abrangendo a Justiça Comum (estadual e federal), a Justiça do Trabalho e demais instâncias administrativas e judiciais, Direito Administrativo e Tributário.

Resumo

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada ao Município de Imigrante/RS, por meio da atuação da Piccinini Sociedade Individual de Advocacia, sob responsabilidade do advogado Gilmar Francisco Piccinini - OAB/RS 78.530, a qual, é de atuação especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria jurídica especializada em Direito Público ao Município de Imigrante/RS, abrangendo as áreas de Direito Administrativo aplicado a Gestão Pública e Estruturação Organizacional, Processo Legislativo e Direito Constitucional, Representação Processual do Ente Público mas Ações Judiciais, em que este figure como autor, réu, assistente ou interessado, abrangendo a Justiça Comum (estadual e federal), a Justiça do Trabalho e demais instâncias administrativas e judiciais, Direito Administrativo e Tributário.

Arquivos

Documentos da Licitação

Data Nome do documento Download
07/07/2025 Fase Interna.zip
07/07/2025 Documentos que comprovam a Inexigibilidade.pdf
07/07/2025 Extrato de Inexigibilidade.pdf
07/07/2025 Proposta.pdf
07/07/2025 Termo de Ratificação e Homologação.pdf

Movimentação

07/07/2025 - 10:36

Incluiu um documento chamado - Fase Interna.zip

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07/07/2025 - 10:35

Incluiu um documento chamado - Documentos que comprovam a Inexigibilidade.pdf

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07/07/2025 - 10:35

Incluiu um documento chamado - Extrato de Inexigibilidade.pdf

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07/07/2025 - 10:35

Incluiu um documento chamado - Proposta.pdf

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07/07/2025 - 10:34

Incluiu um documento chamado - Termo de Ratificação e Homologação.pdf

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