Acessibilidade
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Dados
Data de Cadastro/Horário | Data de Acolhimento/Horário | Data de Abertura/Horário | Data da Disputa/Horário |
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03/07/2025 17:00:00 | 03/07/2025 17:00:00 | 03/07/2025 17:00:00 | Não Declarado |
Nº do Processo | Status | |
---|---|---|
29945/2025 | Encerrado | |
VALOR ESTIMADO | ||
R$ 114.000,00 | ||
Objeto | ||
Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada ao Município de Imigrante/RS, por meio da atuação da Piccinini Sociedade Individual de Advocacia, sob responsabilidade do advogado Gilmar Francisco Piccinini - OAB/RS 78.530, a qual, é de atuação especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria jurídica especializada em Direito Público ao Município de Imigrante/RS, abrangendo as áreas de Direito Administrativo aplicado a Gestão Pública e Estruturação Organizacional, Processo Legislativo e Direito Constitucional, Representação Processual do Ente Público mas Ações Judiciais, em que este figure como autor, réu, assistente ou interessado, abrangendo a Justiça Comum (estadual e federal), a Justiça do Trabalho e demais instâncias administrativas e judiciais, Direito Administrativo e Tributário. |
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Resumo | ||
Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada ao Município de Imigrante/RS, por meio da atuação da Piccinini Sociedade Individual de Advocacia, sob responsabilidade do advogado Gilmar Francisco Piccinini - OAB/RS 78.530, a qual, é de atuação especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria jurídica especializada em Direito Público ao Município de Imigrante/RS, abrangendo as áreas de Direito Administrativo aplicado a Gestão Pública e Estruturação Organizacional, Processo Legislativo e Direito Constitucional, Representação Processual do Ente Público mas Ações Judiciais, em que este figure como autor, réu, assistente ou interessado, abrangendo a Justiça Comum (estadual e federal), a Justiça do Trabalho e demais instâncias administrativas e judiciais, Direito Administrativo e Tributário. |
Arquivos
Data | Nome do documento | Download |
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07/07/2025 | Fase Interna.zip | Baixar |
07/07/2025 | Documentos que comprovam a Inexigibilidade.pdf | Baixar |
07/07/2025 | Extrato de Inexigibilidade.pdf | Baixar |
07/07/2025 | Proposta.pdf | Baixar |
07/07/2025 | Termo de Ratificação e Homologação.pdf | Baixar |
Movimentação
Incluiu um documento chamado - Documentos que comprovam a Inexigibilidade.pdf
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